Procurador-geral discursou na abertura dos trabalhos de 2016 do Judiciário. Chefe do MP aproveitou ocasião para fazer balanço da Operação Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ignorou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao cumprimentar as autoridades presentes à sessão de abertura dos trabalhos de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista, investigado pela Operação Lava Jato e alvo de um pedido de afastamento do cargo por parte do Ministério Público, estava sentado à esquerda de Janot.
No início de sua fala, nos habituais cumprimentos às autoridades, o procurador-geral saudou apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi ao tribunal representando a presidente da República, Dilma Rousseff.
Cunha é alvo de dois inquéritos e uma denúncia no STF relacionados à Lava Jato. No ano passado, o presidente da Câmara fez duras críticas a Janot, acusando o procurador-geral de perseguição política e aliança com o Executivo para destitui-lo do cargo e evitar o impeachment de Dilma.
Ao retornar à Câmara após o encerramento da sessão solene no Supremo, Eduardo Cunha foi indagado por repórteres sobre se havia ficado constrangido com o fato de não ter sido mencionado nos cumprimentos iniciais do chefe do Ministério Público. O presidente da Câmara, entretanto, ficou em silêncio e entrou apressadamente em seu gabinete.
Ao mencionar Renan Calheiros, Janot referiu-se a ele como "presidente do Congresso", cargo que acumula no Legislativo. O senador de Alagoas é investigado em seis inquéritos na Lava Jato. Ele nega as acusações de que recebeu propina do esquema de corrupção e ainda não foi denunciado.
Ao deixar a cerimônia, o ministro da Justiça tentou minimizar o mal-estar gerado no plenário depois que Janot ignorou o presidente da Câmara em seus cumprimentos. Na avaliação de Cardozo, as autoridades presentes estavam representando os respectivos poderes e prestaram contas sobre suas atividades.
"Uma questão é a representação da instituição e outra coisa é o mundo dos processos em que as pessoas têm oportunidade de ter seu direito de defesa. E, ao final, a palavra do STF será soberana", desconversou Cardozo ao ser questionado por repórteres sobre o episódio.
Segundo o procurador-geral, o Ministério Público Federal busca “a verdade dos fatos, e não de factoides”.'Verdade dos fatos'
Janot aproveitou seu discurso na sessão que dá início às atividades do ano do Supremo para defender a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato. O trabalho dos procuradores da República tem sido criticado por advogados que atuam na defesa de réus do processo que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“Por natureza, não compactuamos ou tergiversamos com ilícito, com autoritarismo, com interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos, e não factoides e o seu enquadramento jurídico. Sem evasivas, sem cortinas de fumaça”, enfatizou.
“A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estreita observância dos direitos e garantias fundamentais, em especial daqueles que, chamados pela Justiça, devem responder por seus atos”, completou em seguida o procurador-geral da República.
Balanço da Lava Jato
Rodrigo Janot afirmou diante dos ministros do Supremo que, no ano passado, só a Lava Jato teve 1.016 procedimentos instaurados, 396 buscas e apreensões, 99 mandados de condução coercitiva cumpridos, 119 mandados de prisão cumpridos, sendo 62 preventivas e 57 temporárias.
Além disso, destacou o procurador-geral, no ano passado foram firmados 86 pedidos de cooperação internacional, 40 acordos de colaboração premiada celebrados e 5 acordos de leniência.
“Trinta e seis acusações criminais foram ajuizadas contra 179 pessoas, apontando cometimento de crimes contra o sistema financeiro internacional e nacional, corrupção, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, ente outros ilícitos”, acrescentou o chefe do MP.
Impeachment
Encerrada a sessão, o ministro da Justiça, encarregado de representar Dilma na cerimônia, falou a jornalistas sobre a pretensão do presidente da Câmara de apresentar embargos de declaração – recurso que questiona contradições ou omissões – para tentar rever a decisão do STF sobre o rito de impeachment.
Na visão de José Eduardo Cardozo, a sentença do tribunal que barrou as regras que haviam sido definidas pelos deputados não deixa "nenhuma dúvida".
De acordo com o petista, é "curioso" apresentar um embargo de declaração antes de o acórdão da decisão ser publicado.
Em dezembro, o STF decidiu que a comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas; que a eleição da comissão deve ser por votação aberta; que a presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo; e que o Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.
Dias depois, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que apresentaria o recurso para tirar dúvidas.
"Eu, pessoalmente, acho curioso que um recurso que discuta contradições ou omissões seja posto antes da publicação do acórdão. [...] Cada um de nós tem sua visão sobre o que motiva um recurso desse e sobre seu significado jurídico. O Supremo decidirá", disse o ministro da Justiça.
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