STF impede o exercício de outras funções, a não ser a de professor.
Pelo menos nove secretários acumulam cargo nos estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (9) que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professor. Segundo levantamento feito, ao menos sete estados têm secretários nessa situação: AL, ES, MT, MS, RS, SC e TO.
A decisão do STF foi tomada após o PPS questionar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que também é procurador de Justiça da Bahia. Os ministros entenderam que ele deve escolher um dos cargos – e isto vale também para os demais promotores e procuradores de Justiça que têm outra função pública.
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