Comissão do Impeachment ouvirá juristas e ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participa de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A Comissão do Impeachment vai ouvir, nesta quarta-feira, os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., dois dos autores do pedido. Na quinta, será a vez do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) . Os nomes foram acordados entre governo e oposição. Antes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou questão de ordem que visava suspender o processo até que houvesse decisão sobre as contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou os nomes de Barbosa e Ribeiro, que vão atuar na defesa do governo na comissão. Ele ressaltou que o entendimento é de que as audiências só poderiam ocorrer após a entrega da defesa de Dilma, que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Rosso manteve a data das reuniões.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que optou-se por deixar fora, neste momento, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, porque ele poderá falar no decorrer do processo.

A sessão foi acompanhada por dezenas de manifestantes de um Comitê pró-democracia, formado por servidores da Casa e representantes de movimentos sociais. Eles seguravam cartazes contra o processo de impeachment, chamado por eles de “golpe”. Parte deles esteve ontem no Salão Verde quando houve confusão durante a entrega do novo pedido de impeachment, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) pediu que Rosso solicitasse à Segurança da Casa que identificasse servidores envolvidos na confusão para que fossem punidos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) rebateu dizendo ser um direito dos funcionários a livre manifestação.

Rosso também decidiu uma questão de ordem que tinha sido apresentada por Assis Carvalho (PT-PI) anteriormente. O deputado petista queria a suspensão do processo até que o Congresso analisasse as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que tiveram parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) e são uma das bases do pedido de impeachment. Rosso rejeitou a questão de ordem argumentando que esse tipo de juízo de admissibilidade é emitido pela comissão e pelo plenário, não lhe cabendo interferir.

A reunião foi encerrada por Rosso, e uma nova será aberta em sequência para que os parlamentares possam apreciar os requerimentos e fazer novas questões de ordem. O deputado Paulo Teixeira já adiantou que questionará sobre a necessidade de nova notificação à presidente Dilma Rousseff devido à decisão da semana passada de se retirar do processo a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Com isso, seria aberto novamente o prazo para defesa. Teixeira já anunciou que poderá recorrer ao STF se o pedido for negado.