Fiesp exibe bandeira do Brasil apesar de proibição

Bandeira do Brasil exibida na fachada da Fiesp

Painel em prédio da Fiesp exibe mensagem pedindo a renúncia de Dilma; segundo Prefeitura, entidade tem autorização para exibir apenas intervenções artísticas

Prefeitura diz que analisa imagens para decidir se haverá multa.

Comissão revogou na última semana autorização para projeções

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projetou imagens da bandeira do Brasil em sua fachada na Avenida Paulista na noite deste domingo (17) mesmo após perder a autorização que a entidade tinha para esse tipo de atividade. A bandeira foi projetada no edifício após às 23h, quando a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A Prefeitura de São Paulo afirma que, até o momento, não foi aplicada nenhuma multa e que está analisando as projeções exibidas no painel da Fiesp. 

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Fiesp descumpriu a lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável por regular os elementos que compõe a paisagem urbana no Município de São Paulo. Ainda de acordo com a pasta, o painel tinha autorização para realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural. A antiga autorização impunha vários vetos, porém, como o uso de mensagens de campanhas ideológicas.A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, órgão formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, revogou a autorização no último dia 13, com publicação no Diário Oficial do município no dia 13 deste mês. A fiscalização está a cargo da Subprefeitura de Pinheiros.

Na semana passada, a federação tinha afirmado que iria recorrer da decisão e que a mesma é "antidemocrática e com claro viés político."

Frases a favor do pedido de impeachment e da saída da presidente Dilma Rousseff foram exibidas inúmeras vezes no painel, principalmente em dias de manifestações contrárias ao governo federal.

A autorização mais recente para a “Galeria de Arte Digital SESI”, como foi denominado o painel, foi aprovada por deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 53ª Reunião Ordinária, com publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro deste ano.

No entendimento da Comissão, a Fiesp "desrespeitou" as regras estabelecidas na lei Cidade Limpa. O tema foi apresentado formalmente à Comissão no dia 17 de março de 2016, por representante da Sociedade Civil, e incluído na pauta para discussão, deliberada nesta terça por maioria dos votos (13 votos favoráveis e três abstenções) pela revogação da autorização.