Comissão retoma discussão do parecer que defende que processo continue. Jovair Arantes disse que há indícios 'sérios' de cometimento de crime. O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento no colegiado, que a “população clama” pela continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A discussão sobre o parecer de Jovair, que defende a instauração do processo, começou na noite de sexta (8) e foi reaberta nesta segunda. A votação está prevista para ocorrer até a meia-noite.
“Eventual dúvida [do cometimento de crime] se existisse, o que não é o caso, diante de fortes indícios, não militaria para a presidente, e sim para a sociedade brasileira, que clama por aprofundamento das investigações. Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação”, argumentou Jovair Arantes.
Durante sua fala, o deputado chamou o governo Dilma de “autoritário” e disse que não há mais condição para que a presidente siga no cargo. Ele recebeu o direito de voltar a falar para replicar críticas feitas ao parecer durante os debates iniciados na última sexta.
“Não há mais clima para esse governo, não há mais base de sustentação. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opiniões divergentes. [...] Se não autorizarmos [a continuidade do processo], haverá desconfiança da população de que não tivemos coragem de aprofundar as investigações. Uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações. Não tenham medo”, pediu aos colegas. O relator afirmou que a denúncia apresentada contra Dilma, no pedido de impeachment, demonstra indícios de cometimento de crime. Ele destacou, porém, que o mérito das acusações deve ser analisado pelo Senado, não pelos deputados.
“Os fatos narrados na denúncia revelam sérios indícios de cometimento de crimes. Não há condenação e nem estamos afastando a presidente de suas funções. Devemos apenas analisar se a presidente da República terá a oportunidade de provar suas alegações lá no Senado Federal. É lá que haverá o julgamento e que há em si a pronúncia da denúncia.”
O deputado também defendeu seu parecer e disse que foi “atacado” por defender a instauração do processo. “Meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que defendem essa tese. Foram atacadas minha independência e idoneidade. Ataca-se o autor do parecer, mas não o próprio parecer. Mais uma tática de quem não tem razão. O relatório foi minucioso”, disse. 'Pedaladas'
Ao mencionar as chamadas pedaladas fiscais – nome dado aos atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos –, Jovair Arantes disse que há indícios de "má fé" e "conduta omissiva" da presidente da República. Segundo ele, a conduta de Dilma Rousseff foi "invariavelmente intencional" nesses casos. O relator afirmou que a responsabilidade dessas operações é da cúpula do Ministério da Fazenda e da presidente da República.
Durante sua fala, antes do discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, Jovair Arantes rebateu críticas a seu relatório. Entre elas, o relator mencionou a alegação de que não existe manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Congresso Nacional sobre "pedalas fiscais" em 2015.
Jovair afirmou, no entanto, que não é necessário parecer prévio do TCU ou de outro órgão público. "É prerrogativa da Câmara e da comissão especial avaliar se fatos narrados na denúncia são passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade", afirmou. Decretos
Em seu pronunciamento, Jovair Arantes voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional. Um dos principais pontos da denúncia diz respeito à liberação, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em 2015, sem aval do Legislativo.
Na ocasião, a presidente sustentou que houve arrecadação extra e, por isso, poderia liberar os recursos. No entanto, o país fechou o ano com um rombo de R$ 119 bilhões nas contas públicas. Jovair Arantes lembrou que Dilma liberou os recursos quando já havia reconhecido as dificuldades no cumprimento da meta fiscal, mas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei que permitiu o déficit de R$ 119 bilhões.
“O Poder Executivo perdeu autorização para editar decretos suplementares quando reconheceu que a meta fiscal estava comprometida. A partir de então, a presidente, por conta própria, decidiu manter os gastos como se nada tivesse acontecido e o PL5 [que revia a meta fiscal] tivesse sido aprovado”, disse o relator.
“Valendo-me de analogia utilizada pelo governo, quem aprova a lista de supermercado é o Congresso Nacional, ao apreciar a Lei Orçamentária Anual. Em princípio, durante a execução do Orçamento, os limites autorizados na lista devem ser observados rigorosamente pelo Executivo”, completou.
Discussão por lista de presença
Antes do início da reunião desta segunda, deputados a favor e contra o impeachment bateram boca para definir a forma como seria registrada a presença dos parlamentares. Essa lista é importante porque, na ausência de deputados titulares, votam suplentes por ordem de chegada. O início da sessão estava marcado para as 10h.
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), manifestou preocupação com a polarização da sociedade e citou o “muro” montado em frente ao Congresso Nacional, para separar e garantir a segurança de grupos pró e contra o impeachment que eventualmente se reúnam para acompanhar a votação do processo de afastamento de Dilma.
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