TSE só vai decidir se tira Temer dos processos contra Dilma depois do impeachment

O ministro Gilmar Mendes

Vice-presidente do tribunal diz que, normalmente, não permite a divisão das contas

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que, normalmente, a corte não permite a divisão das contas de campanha do presidente da República e do vice-presidente. No entanto, alertou para a possibilidade de um novo entendimento na análise do caso específico. O vice-presidente, Michel Temer, recorreu ao TSE pedindo a divisão das contas. Se o tribunal negar o pedido, Temer herdará não só o mandato em caso de impeachment, mas também os quatro processos que tramitam no tribunal contra a chapa vencedora nas eleições de 2014.

De qualquer forma, Gilmar afirmou que essa decisão só será tomada pelo TSE depois de encerrado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Tem que aguardar. Vamos esperar primeiro o desfecho do processo do impeachment e, depois, vamos analisar essa questão. Inicialmente, o tribunal tem uma posição contra a divisibilidade da ação. Mas certamente agora podemos ter um quadro novo, se eventualmente ocorre a suspensão ou mesmo o afastamento da presidente. Isso terá que ser devidamente analisado — declarou o ministro.

Atualmente, os ministros do TSE concordam, nos bastidores, que os processos continuarão abertos, mesmo em caso de impeachment. A única possibilidade de extinção dos processos seria uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral, algo pouco provável de acontecer.

Portanto, se for alçado a presidente da República, Temer deverá responder pelos supostos abusos cometidos na campanha e, se houver condenação, deixará o cargo. A única diferença no entendimento do TSE é que, no caso da cassação da presidente, ela ficaria inelegível por oito anos. O vice teria apenas o mandato cassado, sem a punição da inelegibilidade.

A expectativa é de que todas as investigações sejam concluídas no segundo semestre, quando deve ocorrer o julgamento conjunto delas. Para instruir as ações, serão realizados depoimentos, coleta de provas e perícias contábeis e tributárias. O PSDB acusa a chapa petista de ter cometido uma série de irregularidades na campanha presidencial – entre elas, desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos e veiculação de publicidade institucional em período vedado.