Adversários celebram afastamento de Cunha; aliados falam em 'invasão'

Por unanimidade, STF afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado. Tribunal acatou pedido da PGR protocolado em dezembro do ano passado. O afastamento por tempo indeterminado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara repercutiu intensamente nesta quinta-feira (5) no meio político. Enquanto adversários do peemedebista celebraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Cunha falaram em "invasão" do Judiciário no Legislativo.

Por unanimidade, os 11 magistrados do STF avalizaram a decisão liminar (provisória) concedida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte. Teori acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolado em dezembro do ano passado. Na avaliação do tribunal, Cunha usou seu cargo para interferir nas investigações da Lava Jato e para atrapalhar o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Alessandro Molon (RJ), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara

“Consideremos este dia, um dia histórico. Um dia que a cidadania brasileira, a República brasileira venceram com essa decisão do Supremo de afastar não apenas da presidência, mas do mandato, o deputado Eduardo Cunha. Com isso, o Supremo está dizendo que o mandato parlamentar não deve servir para garantir impunidade a ninguém, e muito menos servir para proteger quem pratique crimes e obstrua investigações. Por isso, a gente considera ser um grande avanço."

Altineu Côrtes (PMDB-RJ), deputado federal

"Eu acho que isso já era esperado e que o deputado Eduardo Cunha, ele não é superior a ninguém e tem que acatar obviamente, mesmo diante do seu poder como presidente da Câmara. E [Cunha tem que] encarar a realidade dos fatos que já vinham se desenhando durante todo esse processo. É triste para o Brasil passar por um momento como esse, mas essa decisão não é uma decisão que seja nenhuma surpresa para ninguém."

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

"Ele [Cunha] demonstrou ser um personagem pequeno ao usar o mandato que lhe foi dado pelo povo do Rio de Janeiro em causa própria, atrapalhando o trabalho dos investigadores. O Brasil passa por um momento crítico e precisa de líderes que deem um exemplo oposto ao que é dado pelo deputado Eduardo Cunha. Além de livrar a Câmara de ser comandada por um réu da Lava Jato, o afastamento de Cunha livra o Brasil de ter entre seus líderes políticos uma pessoa que é péssimo exemplo de conduta."

Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputado federal

“Eu considero uma invasão num poder. Eu li muito nos últimos 30 dias, e tenho observado, falado com juristas. Há um enfraquecimento da institucionalidade. [...] As grandes nações fracassam quando as instituições não são valorizadas. Eu considero, e não sou jurista, ser um ato invasivo. Não vou discutir o mérito, mas é um ato invasivo, sim. É invasivo, mais que uma interferência. Esta Casa que deve decidir essas questões.”

Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara

"Foi uma decisão muito importante, uma resposta ao povo brasileiro contra Eduardo Cunha, ainda que tardia. Ele deveria ter sido afastado antes, para não macular todo o debate do impeachment que ele conduziu. Foi uma vitória da democracia brasileira."

Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado

“Primeiro, a decisão do ministro Teori pegou todos nós de surpresa, mas uma surpresa positiva, porque o PGR, Rodrigo Janot, acertadamente, já tinha tomado em dezembro uma decisão de pedir o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Se isso tivesse acontecido antes, certamente, o Brasil não tinha piorado o ambiente político como piorou agora. A decisão de 11 a 0 prova que Rodrigo Janot estava certo e confirma a decisão do ministro Teori de que ele também estava certo. Eu acho que a decisão de 11 a 0 deixa claro que o processo de impeachment foi completamente desmoralizado.”

Jovair Arantes (PTB-GO), deputado federal

"Eu sou à moda antiga: decisão judicial não se discute, cumpre-se. Eu não tenho outra palavra, a palavra é essa. Eu não vou discutir se foi acertada, se foi precipitada, se é ingerência em cima de outro Poder. Não cabe isso a mim. A gente está se reunindo, temos que ter uma opinião de corpo. Não posso achar ou deixar de achar nada agora."

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de Cunha no Conselho de Ética

"Eu penso que o recado dado pelo Supremo Tribunal Federal é um recado que não atinge apenas a pessoa do representado. Não atinge apenas o Eduardo Cunha. O peso da caneta que o afastou, pode afastar outros que, eventualmente, se achem acima da lei, se achem acima do regimento. O Supremo Tribunal Federal agiu de maneira a reestabelecer a ordem dentro dos trabalhos da Casa. Infelizmente, para muitos, isto é uma interferência ilegítima, e de fato é anormal. O normal é o próprio parlamento cumprir as suas regras e ter funcionamento regular adequado às regras regimentais e processuais internas. Quando você tem uma situação atípica, uma situação excepcional, são necessárias ações também excepcionais."

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado

“A decisão do Supremo veio precaver uma situação de a vice-Presidência ser assumida por Eduardo Cunha. Essa posição já era esperada e vem compatibilizar e dar governabilidade ao próximo governo. O Supremo tomou a decisão que tinha que ser tomada nesse momento já que o afastamento da presidente é inevitável. O ponto de fragilidade do novo governo seria o deputado Eduardo Cunha. A decisão foi correta até porque Cunha não poderia ficar na linha sucessória diante de tantas denúncias contra Cunha, o que descredenciaria este momento político.”