Justiça determina reintegração de posse da Assembleia Legislativa

Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

Alunos devem desocupar em 24 horas; juiz estipulou multa de R$ 30 mil.

Estudantes ocuparam Casa para pedir CPI que apure máfia da merenda. A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (5) a reintegração de posse da Assembleia Legislativa ocupada por estudantes na última terça-feira (3) em até 24 horas. Eles querem a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que investigue a máfia da merenda.

Segundo a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, "os estudantes estão frustrando vários outros direitos também constitucionais e de interesse da coletividade e da autora, inviabilizando inclusive o funcionamento do Poder Legislativo Estadual".

O juiz estipulou multa diária de R$ 30 mil para cada ocupante caso não deixe a Assembleia.

O presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), foi quem pediu a reintegração de posse no plenário da Assembleia e que a ocupação dos estudantes tem cunho político. O tucano é um dos investigados pelo Ministério Público.

De acordo com a decisão, a polícia deve agir de forma mais "comedida" por haver adolescentes. O Conselho Tutelar deverá ser comunicado previamente. A decisão também diz que, caso não haja a desocupação voluntária no prazo estipulado, o Tribunal de Justiça deve ser comunicado "com urgência, para realizar eventual audiência de conciliação" para cumprimento da ordem.

"O fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada".

"A 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar à procuradoria da Assembleia determinando a desocupação imediata do plenário. Essa desocupação se fará após uma intimação individual aos ocupantes para que deixem o plenário no prazo de 24h. Não ocorrendo isso, haverá a imposição de uma multa para cada um desses ocupantes, e em seguida irá para uma Câmara de conciliação para que a execução da desocupação se faça da maneira que não haja confrontos ou feridos ou com o acompanhamento do Conselho tutelar porque há a notícia de que tem menores dentro do plenário", disse Capez. Os manifestantes, em sua maioria alunos secundaristas, ocupam o plenário da Assembleia desde as 17h da última terça-feira (3).

Durante a madrugada desta quinta (5), houve pouca movimentação no local, mas os estudantes continuam ocupando o plenário.

"A gente fez questão de vir aqui, prestar esclarecimento, dizer que nosso movimento é totalmente pacífico, e que a gente decidiu por radicalizá-lo a partir do momento que a presidência da casa até então não tinha aberto nenhum canal de diálogo conosco. A gente tá sempre aqui na alesp pra reivindicar as nossas causas e o presidente nunca havia nos recebido. O único avanço que a gente tava na nossa conversa foi criar um canal perene de diálogo entre o movimento estudantil com a presidência da casa."A nossa ocupação tem uma causa clara, que é a investigação pela CPI da merenda", disse Henrique Domingues, da Fatec, que representa o diretório central dos estudantes da faculdade.

Sobre a CPI, Capez disse à BBC que CPI só traz confusão. "Mas você já viu CPI dar em alguma coisa?', disse.

Capez

"Pedimos a reintegração de posse justamente para não tomar uma decisão nossa, administrativa. A ideia é evitar qualquer tipo de confronto físico", afirmou Capez, no fim da tarde desta quarta.

Ele afirmou que é a favor da CPI da merenda, apesar de considerar que a abertura da comissão “tem finalidade política, de desgaste para o outro lado”. “O movimento feito pelos estudantes, ao meu ver, tem natureza político-partidária, e isso como reação ao que está ocorrendo em Brasília, como reação ao possível acolhimento da denúncia do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse. “Isso levou a uma radicalização aqui, e faz parte de uma sequência de ações."

Ainda na quarta-feira, o presidente da Alesp decretou ponto facultativo para os funcionários da Casa. Capez chegou a proibir a entrada de alimentos, mas voltou atrás após conversar com outros deputados. Ele falou em "tomar providências para recuperar espaços da população" porque tem quatro importantes projetos para serem votados como o plano estadual de educação.

Capez fez questão em diferenciar a ocupação dos professores na Alesp ano passado dessa dos estudantes. Ele disse que a dos professores foi "ocupação" porque eles pediram pra passar a noite e saíram no dia seguinte. Dos alunos ele chamou de "invasão".