Anatel não intervém na Oi, que fica proibida de vender bens sem seu aval

Agência reguladora anuncia ações de fiscalização para proteger consumidor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não intervir na Oi, que apresentou um pedido de recuperação judicial na segunda-feira. O órgão, no entanto, proibiu a empresa de se desfazer de quaisquer bens sem sua autorização. A reguladora também informou, em nota divulgada na madruga desta terça-feira, que vai adotar ações de fiscalização para proteger os usuários.

O Conselho Diretor da Anatel optou por “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência”. Desta forma, a Anatel proíbe que a Oi se desfaça de seus bens em meio ao processo de recuperação judicial sem autorização prévia da agência. Ou seja, o uso de seu patrimônio para renegociar as dívidas fica mais difícil.

A Anatel disse que “acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”.

A agência se comprometeu com a adoção de “ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. A Oi é a empresa com mais ações no Juizado Especial do Rio.

A agência reguladora afirmou confiar no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Judiciário para encontrar a melhor solução e disse que contribuirá ativamente para o êxito da situação. Mas não descartou uma atuação direta caso necessário.

“Entretanto, caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”, afirmou em nota.

Todas as decisões da Anatel serão encaminhadas ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial.