Câmara abre prazo para Cunha recorrer da decisão do Conselho

Despacho do presidente interino foi publicado no 'Diário da Câmara'.

Conselho de Ética votou pela cassação de Cunha, por quebra de decoro. O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da Câmara despacho que abre prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta sexta (17), para o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorrer da aprovação no Conselho de Ética de parecer pela cassação do seu mandato. Com isso, a defesa de Cunha tem até a próxima quinta (23) para entrar com recurso. 

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado na terça-feira (14) por 11 votos a 9. A palavra final sobre o mandato do parlamentar cabe agora ao plenário.

Antes, porém, Cunha tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao colegiado analisar somente se houve algum erro de procedimento durante a tramitação do processo. A comissão não poderá se pronunciar sobre o mérito do que foi decidido no conselho.

Em tese, porém, se entender que, em algum momento, o rito previsto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado, a CCJ poderá decidir que determinada etapa terá que ser refeita.

Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega ser dono de contas, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram bens e dinheiro).

Em nota publicada após a votação no Conselho de Ética, Cunha afirmou "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à CCJ. Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação.

O despacho do presidente interino abrindo o prazo para recursos foi publicado após o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), comunicar o encerramento do processo de Cunha no colegiado.Prazos

Uma vez entregue o recurso da defesa à Câmara, ele passará primeiro pela Mesa Diretora, a quem cabe a tarefa burocrática de numerá-lo e encaminhá-lo à comissão. Pelo regimento, o prazo normalmente é de duas sessões, mas a liberação vai depender do presidente em exercício, que comanda a Mesa.

Como o processo de Cunha já passou dos 90 dias úteis previstos no Regimento, os recurso dele já chegará à CCJ trancando a pauta, ou seja, terá que ser apreciado antes de qualquer outra coisa.

Relatoria

Ainda não está definido quem será o relator na CCJ desses recursos. Na sessão de quarta (15) da comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que era o relator dos pedidos da defesa do Cunha que já tramitam no colegiado, renunciou à função.

Ele justificou a sua decisão explicando que não se sentiria confortável em ter que eventualmente dar alguma decisão contrária ao parecer de Marcos Rogério, seu colega de partido.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sondou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) para assumir a relatoria de todos os recursos de Cunha, mas este recusou o convite. Gussi alegou estar com problemas de coluna e, por conta disso, precisará entrar em licença médica em breve.

A escolha de outro nome deverá ficar somente para a semana que vem porque Osmar Serraglio viajou para o exterior.

Consulta

Tramita ainda na CCJ uma consulta encaminhada por Waldir Maranhão sobre os procedimentos de votação no plenário da Câmara dos processos disciplinares oriundos do Conselho de Ética.

O relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, leu o seu parecer nesta semana e foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise). A previsão é seja analisado na semana que vem.

Por se tratar de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente são contrariados.

Na consulta, Maranhão questionou, entre outros pontos, se o plenário deve analisar um projeto de resolução ou o parecer que for aprovado no conselho.

No seu parecer, Lira defendeu que seja um projeto de resolução, e não o parecer, como ocorre atualmente. A diferença é que, no primeiro caso, podem ser admitidas emendas para alterar o teor do relatório final, o que não é possível com o parecer do conselho.

Segundo o relatório, porém, as emendas ao projeto não poderão prejudicar o alvo da ação. A justificativa dele é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

A consulta é estratégia traçada por aliados de Eduardo Cunha para tentar evitar que ele perca o mandato no plenário da Câmara e, no lugar, aprovar uma pena mais branda, como suspensão.