Sentença também prevê pensão vitalícia, mas Buriti pode recorrer ao STJ. Mulher morreu intoxicada em rebelião; governo diz que culpa é das internas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou em segunda instância decisão que condena o governo local a indenizar, em R$ 50 mil, a mãe de uma detenta que morreu durante rebelião na Penitenciária Feminina em 2014. A sentença também obriga o Buriti a pagar pensão vitalícia à mulher.
A decisão unânime não admite novo recurso no tribunal, mas o governo pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a tarde deste sábado (11), a sentença ainda não tinha sido publicada no sistema eletrônico do TJ. O G1entrou em contato com a Procuradoria-Geral do DF por email, neste sábado, e aguardava retorno até a publicação desta reportagem.
Na ação, a mãe relata que a filha cumpria pena na penitenciária conhecida como Colmeia, e que morreu intoxicada pela fumaça de colchões incendiados por companheiras de cela. A mulher chegou a ser socorrida ao Hospital Regional da Asa Norte, mas não resistiu. A mãe afirma que, mesmo na prisão, a detenta contribuía para o sustento da casa.
Em resposta, o governo negou responsabilidade pelos fatos e afirmou que a morte resultou da rebelião das próprias detentas. Na visão da defensa, não há danos morais e nem materiais, já que a vítima não trabalhava.
O texto da decisão mais recente não foi divulgado na internet. A juíza substituta da 5ª Vara de Fazenda, Acácia Regina Soares de Sá, afirmou na análise inicial que o governo deveria pagar porque "tem o dever de vigilância e guarda".
"Assim, [o GDF] é responsável pela segurança de todas as detentas que se encontram custodiadas, devendo viabilizar os meios necessários para garantir a segurança e incolumidade física delas”.
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