Lewandowski rejeita pedido de Dilma de prazo de 20 dias para fazer defesa

Pedido perdeu objeto após Comissão do Impeachment manter 15 dias, disse.

Comissão chegou a reduzir a 5 dias prazo de alegações finais no processo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta segunda-feira (6) um pedido apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff a fim de obter 20 dias de prazo para a elaboração das alegações finais, documento que resume a defesa nesta segunda fase do processo de impeachment.

O ministro, que tem o papel de analisar recursos contra decisões da própria da comissão, considerou haver "perda de objeto", quando se contesta uma situação que já não existe.

Quando o pedido foi apresentado, a comissão especial do Senado que analisa o impeachment havia reduzido o prazo de 15 para 5 dias.

Nesta segunda-feira, porém, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás e manteve o prazo inicial, de 15 dias.

“Tendo havido a substituição da decisão recorrida por outra, acima descrita, entendo prejudicado esse recurso”, escreveu Lewandowski no despacho.

Com a decisão, o prazo para as alegações finais tanto para a acusação quanto para a defesa será de 15 dias cada um. Pelo cronograma, a votação do parecer da comissão no plenário deverá ficar para o início de agosto. (veja cronograma ao final desta reportagem).

Inicialmente, Lira havia reduzido o prazo a pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Para ela, o rito deveria se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa prazo de cinco dias corridos para alegações finais da acusação e mais cinco dias para a defesa. Os 15 dias inicialmente propostos seguiam o rito adotado no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Também na reunião desta segunda, os senadores aprovaram o cronograma de atividades da comissão especial, na fase chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão especial deve votar um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff é ou não procedente. Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá votado também pelo plenário principal do Senado.

Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um) decidirem que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.

O cronograma proposto por Anastasia prevê a votação na comissão no fim de julho e a apreciação no plenário do Senado no início de agosto.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (8), às 11h, para discutir e votar preliminares apresentadas pela defesa e iniciar a oitiva das testemunhas. Devem ser ouvidas na ocasião duas testemunhas de acusação e quatro apresentadas pelos senadores.

Veja abaixo as datas previstas para o processo de impeachment:

– De 6 de junho a 17 de junho

Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos;

– 20 de junho

Interrogatório da presidente ou de sua defesa;

– De 21 de junho a 5 de julho

Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo;

– De 6 de julho a 21 de julho

Alegações escritas da defesa da denunciada;

– 25 de julho

Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão;

– 26 de julho

Discussão do relatório na comissão;

– 27 de julho

Votação do relatório na comissão;

– 28 de julho

Leitura do parecer no plenário;

– 1º e 2 de agosto

Discussão e votação do parecer em plenário.