O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): um dos alvos do pedido de prisão do procurador-geral Rodrigo Janot.
Decisão cabe ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Os pedidos de prisão contra os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP) feitos pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ele não tem prazo, nem precisa analisar todos os pedidos ao mesmo tempo. Confira abaixo algumas perguntas e respostas que ajudam a entender os pedidos de Janot.
Existe algum prazo para o ministro Teori Zavascki decidir?
Os ministros do STF não têm prazo para tomar qualquer tipo de decisão. Fica a cargo do ministro priorizar ou não o caso a ser julgado.
Todos os pedidos serão analisados juntos?
Se Teori não quiser decidir sozinho os pedidos de prisão, quem tomará a decisão?Essa é uma decisão que precisa ser tomada por Teori. Ele pode analisar todos os pedidos de prisão no mesmo momento ou decidir de forma separada. Além disso, o ministro tem a opção de tomar a decisão sozinho ou de levar os casos para a análise conjunta, com a participação de outros ministros do Supremo.
Os pedidos de prisão contra os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão julgados no plenário do Supremo, composto por onze ministros. Já os pedidos de prisão contra Romero Jucá (PMDB-RR) e José Sarney (PMDB-AP) serão analisados pela Segunda Turma do Tribunal, composta por cinco ministros. Essa regra está no Regimento Interno do Supremo.
Parlamentares podem ser presos como qualquer cidadão?
A Constituição Federal de 1988 determina que parlamentares não podem ser presos antes de uma decisão final, a não ser em caso de flagrante de crime inafiançável.
Se o STF decretar as prisões, o que acontece?
Primeiro, eles serão presos. Depois, o Senado precisará referendar essas prisões no plenário, que votará sobre a decisão do Supremo. Se o Senado concordar com o STF, eles continuarão presos. Caso contrário, serão libertados.
Uma eventual prisão de José Sarney também poderá ser controlada pelo Legislativo?
Não. Como José Sarney não está em nenhum cargo atualmente, o Poder Legislativo não tem como interferir em sua prisão.
Se Renan Calheiros for preso, o que ocorre com a presidência do Senado? E se for afastado?
Nas duas hipóteses, assumirá a presidência do Senado o vice-presidente, Tião Viana (PT-AC).
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