Mês termina e vencimentos de servidores do estado não são pagos

Funcionários da Justiça e do MP, porém, já receberam os valores refentes a junho

Pela primeira vez desde o início do agravamento da crise, ocorrido no fim do ano passado, servidores do Executivo vão virar o mês sem parte do salário anterior no bolso. Junho já terminou, e o estado ainda não divulgou quando vai quitar a segunda parcela dos vencimentos de maio. Após duas mudanças no calendário de pagamento (do segundo para o sétimo e depois para o décimo dia útil de cada mês), a penúria não parece ter fim:

— É um absurdo, uma coisa de louco. Isso não existe. O governo tem que dar prioridade ao pagamento de servidores. Agora vamos esperar para ver o que vai acontecer. A Fasp (Federação de Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro) já tomou as medidas cabíveis com o Poder Judiciário, mas o Poder Judiciário não toma providências — afirmou Álvaro Barbosa, presidente da federação.

Nem todo o funcionalismo está vivendo essa agonia. Os servidores do Judiciário e do Ministério Público já receberam seus vencimentos de junho. Ontem, apesar de a Secretaria de Fazenda não ter repassado o valor total de duodécimos aos dois órgãos, quem trabalha no tribunal, começando pelos magistrados, receberam obedecendo ao calendário de pagamento previsto em lei, no último dia do mês. No fim do dia, o salário do MP também foi pago.

Pela manhã, a expectativa em relação aos depóstios era grande. Servidores chegaram a ameaçar fazer uma greve, mas desistiram. O Tribunal de Justiça e o MP só conseguiram pagar a folha complementando com recursos próprios — a Secretaria de Fazenda confirmou que apenas R$ 73,5 milhões de um total de R$ 243,6 milhões foram repassados ao Judiciário e R$ 16,6 milhões de R$ 67,5 milhões, até a noite de ontem, para o Ministério Público.

— Com o pagamento, suspendemos a greve. Não nos incomodamos com o fato de o pagamento (dos magistrados) entrar antes, desde que todos recebam no mesmo dia. O que não poderia é pagar magistrado em um dia e servidor no outro. Não podemos deixar criar o precedente de atrasar (os salários), porque depois ficamos como os outros servidores, recebendo dois meses depois — afirmou Alzimar Andrade, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJustiça).

Por lei, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Judiciário devem receber essas transferências (os chamados duodécimos) até o dia 20 de cada mês, para que eles façam o pagamento dos seus servidores. A Fazenda, entretanto, reconhece que só vai concluir os repasses na próxima terça-feira, dia 5. Os servidores da Defensoria e do Legislativo ainda não receberam seus salários de junho. “Ressalte-se que, embora pela Constituição, os servidores do Legislativo, assim como os do Judiciário, tenham direito ao repasse até o fim do mês, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), optou por ser solidário e seguiu o mesmo calendário do Executivo, efetuando o pagamento no décimo dia útil do mês”, informou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa.

Já a Defensoria Pública divulgou, em nota, que, com a realocação orçamentária que poderá ser feita a partir do auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões da União (para a segurança dos Jogos Olímpicos), o governador Francisco Dornelles se comprometeu com o repasse integral dos duodécimos. “A opção pelo pagamento das remunerações dos defensores públicos e servidores do quadro de apoio com recursos próprios não está sendo cogitada pela Defensoria Pública”, informou o órgão, por meio de nota.

O estado precisa de cerca de R$ 460 milhões para quitar a segunda parcela dos salários de maio do Executivo. A Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou que o estado tem 478.880 servidores ativos e aposentados, mas apenas 168.422 receberam seus vencimentos de maio integralmente.

Com a chegada dos recursos federais, o governo vai remanejar verba do orçamento para quitar o restante da folha. Para fazer o pagamento de junho, o estado vai precisar de R$ 2 bilhões.