5º Dia útil: Dia do pagamento. Quando você recebe?

Para essas explicações eu consultei Adriana Calvo, doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professora e também autora do Manual de Direito do Trabalho e Igor Lima, advogado especializado em direito do trabalho Lima e Lima Advogados Associados.

Quando o salário deve ser pago?

O artigo 459 da CLT diz que o salário tem que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. 

O sábado é dia útil ou não?

A Instrução Normativa nº 1 de 89 do Ministério do Trabalho diz que, na contagem dos dias úteis, será incluído o sábado.

A exceção é se a empresa não trabalha aos sábados. 

"Se a empresa não trabalha no sábado, então não posso considerar o sábado como dia útil, é o que diz a súmula 113 do TST", explica Adriana Calvo.

Carnaval é feriado?

Segundo a advogada Adriana Calvo, não é possível confundir feriados com dias festivos. "O Carnaval não é considerado feriado, mas um dia festivo, por isso, na segunda e terça de Carnaval pode ser exigido trabalho, já temos até jurisprudência nesse sentido".

Mas, no Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é considerada oficialmente um feriado, explica o advogado Igor Lima. "A lei que define o Carnaval como feriado no Rio é a lei 5.243/2008", diz Lima.

O antigo Ministério do Planejamento divulgou, no dia 28/12/2018, uma portaria estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para os servidores públicos da União. Por esse calendário, o Carnaval é um ponto facultativo.

Mas a assessoria do Ministério da Economia explicou que esse calendário só é aplicado a servidores de autarquias federais e da União, e que cada Estado e Município pode ajustar esse calendário de acordo com seus próprios feriados.

Então quando cai o quinto dia útil de março?

O primeiro dia útil de março é a sexta-feira, dia 1º.

Se a empresa não trabalha aos sábados ou paga em cheque, então não conta o sábado, e aí teríamos dia 1º, 4, 5, 6 e 7.Como segunda e terça são dias festivos e não considerados feriados pela lei e como quarta é uma tradição comemorativa cristã. o primeiro dia útil seria o dia primeiro de março.

A exceção é quando o Carnaval for considerado oficialmente um feriado pelo Estado, caso do Rio de Janeiro.

Então o quinto dia útil de março é dia 6. 

Só será dia 7 nos casos em que o Carnaval for considerado feriado no Estado ou no caso dea empresa não trabalhar aos sábados.