Decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá determinou o afastamento de seis servidores da unidade da Fundação Casa na cidade, acusados de praticar agressões físicas e psicológicas contra internos. Foi fixada, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. A ação foi proposta pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
De acordo com a liminar, proferida pelo juiz Rafael Segóvia Souza Cruz no início de dezembro, havia sinais de atos de violência praticados pelos agentes; agressões físicas estampadas nas fotos juntadas aos autos; além de relatos detalhados e homogêneos prestados por diversos adolescentes. Segundo o despacho, os servidores aplicavam, ainda, medidas disciplinares sem qualquer previsão legal, "importando em verdadeiros atos de tortura prejudiciais aos fins socioeducativos da medida de internação".
Cabe recurso da decisão.
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