Relator na OAB recomenda apoio a impeachment de Dilma

Erick Venâncio concluiu que ela cometeu crimes de responsabilidade. Decisão depende de voto dos conselheiros federais e de membros vitalícios

O advogado Erick Venâncio, relator de uma comissão que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou nesta sexta-feira (18) relatório favorável ao processamento da petista por suposto cometimento de crimes de responsabilidade.

A leitura do relatório abriu uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que deve decidir se a entidade apoiará ou não o afastamento da presidente. A decisão depende do voto das 27 seccionais, que representam unidades da Ordem em cada um dos estados e do Distrito Federal.

Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o impeachment de Dilma.

Em seu relatório, Venâncio concluiu que a presidente incorreu em crimes de responsabilidade por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos por repasses a programas de governo); por causa da renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014; e também por suposta interferência na Operação Lava Jato, a partir da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio.

Entre os fatos narrados por Delcídio em sua delação, está a nomeação, por Dilma, do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), supostamente sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção.

Venâncio também considerou haver “indevida ingerência” de Dilma na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, supostamente para transferir a investigação da primeira instância para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a leitura, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contestou o relatório de Venâncio, afirmando que as pedaladas foram cometidas em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente. Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade.

“Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse.