Supremo julga nesta semana recurso contra decisão sobre impeachment

Plenário da Câmara deve votar projetos que geram despesas ao governo. No Senado, conselho definirá futuro do pedido de cassação de Delcídio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quarta-feira (16) o recurso apresentado pela Câmara contra a decisão da Corte de barrar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido definido no ano passado pela direção da casa legislativa. A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retomar as discussões sobre a instalação da comissão especial que analisará o caso já no dia seguinte à decisão do STF.

O processo está paralisado na Câmara desde o fim do ano, quando os ministros anularam a eleição de uma chapa alternativa de deputados – não indicada por líderes – para compor a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente da República. O grupo anunciado em 2015 era majoritariamente formado por opositores de Dilma.

O Supremo também proibiu o voto secreto na eleição e deu ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara. A Casa recorreu da decisão.

Segundo Cunha, a data exata de quando será retomado o processo de impeachment na Câmara vai depender da conclusão da análise do recurso no Supremo, o que pode ocorrer na quarta ou na quinta-feira (17). No parecer do peemedebista, o mais provável é que a retomada do processo aconteça na quinta.

Câmara

Na pauta de votações da Câmara nesta semana, há duas propostas consideradas “pautas-bombas” pelo Palácio do Planalto. Uma delas é o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União. O texto susta o uso de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, será necessária uma nova negociação para decidir o indexador. O objetivo do texto é viabilizar o uso de juros simples na correção dos débitos, o que reduziria o montante devido pelos estados à União.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa troca da fórmula de correção reduziria as dívidas, no total, em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

O outro texto que pode ser analisado nesta semana pelos deputados federais é a PEC 1/2015, que aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

Pelas regras atuais, o governo deve investir neste ano 13,2% da receita corrente líquida, percentual que deve aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC em tramitação na Câmara aumenta esses percentuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em 2020.