Circular diz que versão do impeachment deve ser 'enfrentada com rigor'.
Acadêmicos e sociedade civil se manifestam de forma imprópria, diz texto. Uma circular do Itamaraty enviada a embaixadores de todo o mundo nesta terça-feira (24) diz que a tese de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tenha sido golpe deve ser “ativamente combatida”. O documento foi elaborado pela assessoria do gabinete do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo e senador licenciado.
Com 17 itens, a circular começa dizendo que “órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos, têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito de questões da conjuntura política interna brasileira, em especial do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, ora em curso.”
O item 3 do texto esclarece que o processo de impeachment “observa rigorosamente os ditames e ritos previstos na legislação brasileira”.
“O devido processo legal está sendo observado com todo o rigor, como deve ser, sob a supervisão atenta do Supremo Tribunal Federal, instância judiciária máxima do País e guardião da Constituição da República. Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira, sobretudo emanadas de autoridades governamentais ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil”, diz a circular.
O Itamaraty ilustra a circular com trechos de declarações de dirigentes da Organizações dos Estados Americanos (OEA), da Unasul, da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), entre outros, como a frase “O processo político contra a presidente legítima Dilma Rousseff é uma manobra disfarçada de legalidade para apartá-la de seu cargo”, declaração da Alba em tradução livre.
As declarações desses órgãos já haviam sido rechaçadas por notas do Itamaraty no último dia 13 de maio.
Naquele dia, alguns países, instituições e líderes internacionais se manifestaram sobre a instauração do processo de impeachment e consequente afastamento de Dilma do comando do país por até 180 dias.
Em um dos comunicados, o Ministério das Relações Exteriores diz rejeitar "enfaticamente" declarações recentes dos governos da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, do Equador e da Nicarágua, além da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (Alba/TCP).
Segundo o Itamaraty, esses cinco países e a Alba "se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil".
A circular encerra dizendo que o governo rechaça “qualquer tentativa de desqualificar suas instituições”.
“O estrito cumprimento das regras aplicáveis ao processo de impeachment, fixadas pela Lei brasileira ou plasmadas em decisões da Suprema Corte, é a realidade comprovável que se observa no País. Nesse contexto, o Brasil vê com preocupação e rechaça toda tentativa de desqualificar suas instituições ou de questionar a lisura da aplicação de um instituto jurídico constitucional e republicano, como é o caso do impeachment, sobretudo quando sua democracia atravessa momento de tamanha relevância histórica”, diz a circular.
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