sábado, 28 de maio de 2016

Samarco desembolsou apenas 14% do total de multas e punições

Casas soterradas em Mariana (Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil (08/11/2015))Casas soterradas em Mariana
Se tivesse pagado todas as multas e punições que recebeu, desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro do ano passado, a Samarco já deveria ter desembolsado R$ 12,5 bilhões. Os números da tragédia envolvendo a barragem da Samarco, em Mariana, vão além das mortes e da quantidade de pessoas atingidas. Se os estragos são grandes, a sensação de impunidade é ainda maior. Entre multas, termos de ajustamento de conduta, acordos e ações de bloqueio de bens, a Samarco já deveria ter sido punida em R$ 12,5 bilhões. Entretanto, a empresa desembolsou apenas 14,4% desse valor. Somente as multas administrativas, aplicadas pelos órgãos ambientais, somam quase R$ 224 milhões.

Em MG, a empresa já foi autuada 20 vezes, pela Secretaria de Meio Ambiente. Pelo Conselho de Política Ambiental foi uma autuação. O Instituto Ambiental do Espírito Santo multou a mineradora quatro vezes. Já o IBAMA, seis. A Samarco recorreu de todas as punições. Mesmo se as multas fossem pagas, não haveria garantia alguma para os principais prejudicados. É que o dinheiro dessas multas vai para o caixa único dos governos, motivo de crítica por parte do promotor de Direitos Humanos de Mariana, Guilherme Meneghim. 

‘Na verdade é um sistema que não contempla o direito dos atingidos. Essas multas aplicadas administrativamente revertem para os cofres gerais da União, ou seja, ele não vai para quem realmente foi afetado pelo desastre tecnológico. É um sistema que não é eficiente. Então, no final das contas, você tem dois processos, um administrativo e um judicial para cobrar uma multa que no final não vai reverter no benefício de ninguém’, afirma Meneghim.

O sistema de punição por multas, segundo o coordenador do Núcleo de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, precisa ser urgentemente modificado. Para o promotor, os Termos de Ajustamento de Conduta, mais conhecidos como TACS, são bem mais eficientes. Neles, os valores das autuações são mais altos, mas se a empresa cumprir a determinação imposta, se livra da multa. Caso contrário, o dinheiro é totalmente revertido à reparação dos danos. 

‘As medidas obrigadas por meio de acordos ou termos de ajustamento de conduta elas trazem uma eficácia muito maior. É importante que nosso poder legislativo veja essa situação e transforme a nossa legislação, numa legislação eficaz para esse tipo de medida. O que se aplica à Samarco, se aplica à todos os infratores ambientais’, diz o promotor.

Além das multas administrativas dos órgãos ambientais, a Samarco também depositou R$ 1 bilhão como caução para reparação dos danos e R$ 8 milhões em multas foram pagos ao Ministério Público. A empresa também teve R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça. Parte desses R$ 300 milhões já foi usada no pagamento das primeiras indenizações.

O restante continua retido, para garantia dos direitos das vítimas do desastre. Paralelamente, a multas, bloqueios de bens e TACS, a União e os governos de Minas e Espírito Santo firmaram um acordo, inicialmente de R$ 20 bilhões, para que mineradora e suas acionistas reparassem os danos ao meio ambiente. Depois de inúmeras negociações em relação ao projeto, o valor acabou baixando para cerca de R$ 11 bilhões e será pago parceladamente, em 15 anos. Apesar de homologado pela Justiça, o MPF questiona o acordo e pede o bloqueio de R$ 155 bilhões da empresa e suas acionistas. Por meio de nota, a Samarco informou que há questões que precisam ser reanalisadas antes de qualquer pagamento e que, por este motivo, tem exercido o direito de ampla defesa. Nesse impasse, o prejuízo maior acaba sendo das comunidades atingidas que até agora, não conseguiram retomar as suas vidas.

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