Temer dá status 'especial' ao novo secretário de Cultura

O novo secretário de Cultura do governo federal, Marcelo Calero

Mudança não dará status de ministro e não trará nenhum privilégio a Calero. Presidente em exercício também criou secretário de Agricultura Familiar. Após anunciar o nome de Marcelo Calero para comandar a Secretaria de Cultura do governo federal, o presidente em exercício Michel Temer deu o status de "natureza especial" ao cargo que será ocupado por Calero.

A mudança foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" em uma retificação à medida provisória 726 de 2016, assinada por Temer na última semana, e que cortou nove ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

A Casa Civil informou que, apesar de o cargo passar a ser de "secretário especial", isso não resultará em privilégios a Calero, como status de ministro, foro privilegiado ou salário superior aos demais secretários. Casos semelhantes já ocorriam desde o ano passado. Quando a então presidente Dilma, por exemplo, anunciou a fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência Social, mesmo com a figura do ministro, havia um secretário especial do Trabalho e outro especial da Previdência.

Até a semana passada, a Cultura tinha um ministério próprio, que era comandado por Juca Ferreira. Ao editar a medida provisória, Temer extinfuiu a pasta e transferiu saas atribuições para a Educação, o que gerou diversos protestos de artistas e servidores da pasta nos últimos dias.

Com a repercussão negativa, Temer anunciou que toda a estrutura da Cultura atual seria mantida e transferida para uma secretaria – sem o status de ministério.

Apesar de criar o cargo de secretário especial de Cultura, Temer manteve a área incorporada ao Ministério da Educação, chefiada por Mendonça Filho (DEM-PE).

A retificação à medida provisória também trouxe outras mudanças promovidas por Michel Temer. O presidente em exercício criou o cargo de secretário de Agricultura Familiar, que ficará subordinado ao ministor do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB).

Outra mudança ao texto editado por Temer na última semana foi a inclusão de quatro secretarias especiais (Micro-Empresa; Direitos Humanos; Igualdade Racial; e Mulheres) à Casa Civil da Presidência da República. As quatro áreas haviam sido extintas na medida provisória originalmente enviada por Temer ao Congresso.

Pela MP original, as duas novas pastas teriam as mesmas atribuições, a maioria ligadas a questões de comércio:Mesmas funções

Além das mudanças estruturais e criação de cargos, a retificação também corrigiu as funções atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário que, inicialmente, eram iguais às do novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço.

- política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

- propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

- metrologia, normalização e qualidade industrial;

- políticas de comércio exterior;

- regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;

- aplicação dos mecanismos de defesa comercial;

- participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

- execução das atividades de registro do comércio;

A MP só atribuia ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário duas funções que, de fato, teria relação com a pasta e que não constam da definição do Ministério da Indústria e Comércio: efetivar a reforma agrária e promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.

Na retificação, Temer incluiu as atribuições antigas da pasta, que também será responsável pela supervisão orçamentária do Sistema S e pela delimitação de terras quilombolas.