Governo divulga nesta terça (24) ações para recuperar a economia brasileira. Temer defendeu ainda mudanças nas regras para exploração do pré-sal. O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões em suas contas.
Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.
A primeira ação proposta nesta terça pelo presidente em exercício foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.
Temer também anunciou que vai propor o limite para aumento dos gastos públicos, a suspensão de novos subsídios, a extinção do fundo soberano e o apoio ao um projeto que muda as regras para exploração do petróleo no pré-sal. Devoluções do BNDES
De acordo com Temer, o Tesouro repassou mais de R$ 500 bilhões ao BNDES nos últimos anos. Esses repasses foram feitos durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff para que o banco ampliasse empréstimos a empresas com o objetivo de aquecer a economia.
Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante (R$ 30 bilhões), em 24 meses, totalizando os R$ 100 bilhões.
O ministro da Fazenda disse que não é necessário aprovar nenhuma lei para fazer essa devolução. Entretanto, há dúvidas se a operação é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A equipe econômica explicou que esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no Orçamento). Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.
A expectativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES, mas não informou em quanto tempo isso ocorrerá.
Os juros cobrados nos empréstimos feitos pelo BNDES (TJLP) são mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença é paga pelo Tesouro. Com a redução do volume de recursos do Tesouro no BNDES, o governo gastará menos com esse subsídio.
"O BNDES possui caixa mais do que suficiente para pagar ao Tesouro Nacional como também manter todo o projeto de financiamento e concessões, para que o BNDES seja um agente importante do crescimento, e agora cada vez mais das concessões", disse Meirelles.
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