Defesa também questionou imparcialidade de peritos para analisar dados.
Ministros disseram que questões poderão ser analisadas ao final do caso. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou quinta-feira (5) pedidos apresentados pela defesa da presidente Dilma Rousseff que visavam limitar a produção de provas, e impedir peritos da Corte de analisá-las, dentro dos processos que visam cassar o mandato da petista e do vice-presidente, Michel Temer.
Por unanimidade, os sete ministros da Corte sequer analisaram a pertinência porque consideraram que os pedidos não poderiam ter sido apresentados nesta fase do processo. A defesa da presidente buscava excluir das ações, por exemplo, investigações relacionadas à fase Acarajé da Operação Lava Jato, que prendeu o marqueteiro do PT João Santana.
Outro pedido pretendia impedir quatro técnicos da área de contabilidade da Corte de analisar despesas da campanha de 2014, pelo fato de eles já terem recomendado, naquele ano, a rejeição das contas eleitorais.
Durante a sessão, a relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que tais questionamentos poderão ser levantados ao final do processo, no julgamento de mérito. Outros ministros criticaram a apresentação de questionamentos nesta fase, de instrução do processo.
"Na própria decisão recorrida, ao delimitar a produção da prova, eu já disse que essa matéria ao final vai ser analisada, quando for no seu mérito. Então, não posso descartar, desde logo, produção da prova", afimou Maria Thereza. Pedido semelhante de Temer
Na última segunda (5), a defesa de Temer fez pedido semelhante, buscando a extinção de parte das ações e, por consequência, restringindo a investigação. Esse pedido ainda não foi analisado pelo TSE e foi feito através de outro tipo de recurso junto à Corte.
Na peça, o advogado do vice diz que, entre as quatro ações protocoladas pelo PSDB para cassar a chapa, duas têm conteúdo igual e, portanto, uma delas deve ser extinta na íntegra. O pedido também pede a extinção parcial de uma terceira ação, que contém 26 fatos idênticos a uma quarta ação em andamento.
"Seja por qual meio de recurso for, achamos importante o plenário se manifestar sobre isso. O que estamos buscando é que o TSE esgote essa questão das provas o quanto antes, até mesmo para seguir o princípio da celeridade no direito eleitoral", afirma Gustavo Guedes, que atua na defesa de Temer.
Ele argumenta que o processo não pode se basear em "apostas" do PSDB quanto à futuras e eventuais descobertas da Lava Jato e deve se restringir ao objeto inicial da ação.
Nas últimas semanas, Maria Thereza autorizou uma série de perícias perícias e documentos relativos a fases recentes da Lava Jato, como a Aracajé e Xepa. Também permitiu depoimentos de delatores, como Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, e dos um dos operadores da Lava Jato, Zwi Skornicki. Pedidos do PSDB
No início deste ano, o PSDB pediu para inserir no processo sentenças e denúncias da Lava Jato em andamento na primeira instância, sob competência do juiz Sérgio Moro. Além disso, o partido queria o depoimento de oito delatores do esquema de corrupção na Petrobras.
Os advogados da presidente argumentam que, após a citação da presidente, realizada no início de fevereiro, as regras processuais impedem a inclusão de novos fatos e elementos no caso; para a defesa, a análise deve se ater às acusações feitas na peça inicial. Além disso, alegam que os fatos investigados na "Aracajé" e nos outros processos sob Moro não têm relação com a eleição de 2014.
No processo movido pelo PSDB no tribunal, o partido alega que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 e, além da impugnação da chapa vencedora, pede a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na eleição. Os tucanos também acusam o PT de ter usado recursos de origem ilícita para financiar a campanha.
O PSDB quer que o TSE ouça, como testemunha, o engenheiro Zwi Skornicki, preso na Acarajé e representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels. Ele é apontado como o responsável pelo envio de valores irregulares que abasteceram as contas de Santana.
No documento, o PSDB detalha as provas que o partido gostaria que fossem incluídas na ação, entre elas as que comprovariam os pagamentos, de cerca de US$ 7 milhões, feitos em contas de Santana no exterior por meio de uma empresa offshore não declarada à Receita.
Em dezembro, o PSDB também pediu oitiva com os ex-executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça e Julio Camargo, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor da Camargo Correa Eduardo Hermelino Leite e o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior.
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