sexta-feira, 3 de junho de 2016

CNJ abre procedimento para investigar ex-ministro Fabiano Silveira

Ex-ministro da Transparência deixou o cargo na segunda-feira.
Em conversa gravada com Renan Calheiros, ele criticou a Lava Jato. A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, instaurou nesta quinta-feira (3) procedimento para apurar conduta do ex-conselheiro do órgão e ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano da Silveira. Reportagem do Fantástico revelou gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado nas quais Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao próprio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Nancy Andrighi também pediu informações ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a delação premiada do ex-presidente da TranspetroSérgio Machado, que gravou conversas com Silveira.

Com a abertura do procedimento e o pedido enviado a Zavascki, a corregedora quer obter informações para decidir se Silveira deve ser alvo de punições dadas a magistrados por faltas funcionais, ou seja, não cumprimento adequado de suas funções. O ex-ministro não é juiz, mas conselheiros do CNJ são equiparados a magistrados durante o desenvolvimento da função.

A gravação de Sérgio Machado foi feita quando Fabiano da Silveira era conselheiro do CNJ e, segundo as conversas, ele teria procurado informações sobre investigações em andamento. Os diálogos foram gravados em fevereiro, período em que Fabiano Silveira, ainda compunha o conselho, como representante do Senado Federal por seu notório saber jurídico e reputação ilibada. Advocacia administrativa é um crime tipificado no Código Penal.

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