CRISE FISCAL: Governo estuda conceder empréstimo a RJ, MG e RS

Crise fiscal nesses estados é mais aguda

A equipe econômica estuda a possibilidade de a União conceder empréstimos aos três estados que estão em pior situação fiscal: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Técnicos do governo explicam que, para esses entes, o quadro é tão grave que a ajuda que está sendo costurada pelo Ministério da Fazenda para todos os governadores — carência temporária para o pagamento das dívidas com o governo federal e o alongamento desses débitos por 20 anos — não resolve o problema. O martelo ainda não foi batido, porque parte da equipe ainda resiste a dar crédito adicional a estados cujas finanças estão em frangalhos por descuido na gestão de suas contas. O Rio, por exemplo, tomou empréstimos nos últimos anos apenas para pagar sua folha. Além disso, afirmam os técnicos, seria preciso construir um programa de recuperação fiscal para esses estados, que combinaria a ajuda financeira com contrapartidas mais duras, como a adoção de um limite de gastos mais rigoroso, por exemplo.

Segundo dados do Tesouro, as despesas do Rio com pessoal saltaram 52% entre 2012 e 2015, passando de R$ 20,8 bilhões para R$ 31,7 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, a alta foi de 46%, de R$ 14,9 bilhões para R$ 21,8 bilhões. Já em Minas Gerais, a conta subiu 32%, de R$ 25 bilhões para R$ 33 bilhões.

Além da dúvida se a União deve conceder empréstimos para os estados que não fizeram o dever de casa, outra dificuldade para essa solução é que uma operação de crédito do governo federal para os estados demandaria o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso, o que exige quórum maior para aprovação.

PREVIDÊNCIA FICARIA DE FORA

Outra questão é que a equipe econômica terá de definir, nos próximos dias, qual será a carência dada aos governadores no pagamento das dívidas com a União. Na quarta-feira, em reunião no Ministério da Fazenda, os secretários de Fazenda estaduais pediram que a moratória seja de 100% por um prazo de 24 meses. Isso teria um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas do setor público.

Para os técnicos do governo, no entanto, essa proposta é inviável, Segundo eles, o máximo de carência que poderia ser dado ao pagamento das dívidas é de 12 meses. A equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados por 20 anos e, nele, se dispôs a dar um desconto de 40% no valor das dívidas por dois anos. No entanto, com o agravamento da situação dos estados e a troca de governo, o alívio será maior.