Delator diz que secretário de Cabral pediu propina para o TCE

Segundo Primo, 1% da obra do Maracanã iria para conselheiro Nolasco.

Clóvis Renato Primo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, afirmou em delação premiada que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), órgão responsável por fiscalizar irregularidades do governo estadual e de prefeituras fluminenses, está envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Em seu depoimento, Primo diz que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao tribunal, a título de propina, 1% do valor da obra. O ex-executivo da Andrade Gutierrez declarou que, pelo que se recorda, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco. O delator autorizou o pagamento, mas disse que não tem certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.

Na segunda-fiera mostrou que 21 dos 22 processos relativos à reforma do Maracanã para a Copa estão parados no tribunal e que, somente agora, seis anos depois de alguns deles terem sido instaurados, o TCE se movimentou para desengavetá-los. As auditorias, por exemplo, pediam o estorno de repasses indevidos ao consórcio da obra, no valor total de R$ 93 milhões.

CONTRATO TEVE 16 ADITIVOS

Na delação, Primo diz que recebeu a informação sobre o pedido de pagamento de 1% do valor da obra ao TCE por meio do executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez. Segundo ele, Quintaes fora informado da solicitação pela Odebrecht, líder do consórcio. A empreiteira disse que o pedido fora feito por Wilson Carlos, à época secretário de governo.Nolasco era relator de 11 desses 21 processos paralisados — um era sobre o contrato, dois sobre auditoria e oito sobre termos aditivos de contrato. A relatoria dos processos foi agora unificada nas mãos do conselheiro José Graciosa, de acordo com publicação em Diário Oficial do Estado da última quinta-feira.

Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o tribunal de contas caso o valor não fosse repassado. A reforma do Maracanã deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas, depois de 16 termos aditivos, o valor subiu para R$ 1,2 bilhão. Levando-se em conta esses valores, os valores da propina poderiam girar entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões.

As auditorias feitas pelos técnicos do tribunal — que pedem o estorno de dinheiro por pagamentos irregulares ao consórcio — destacam, entre outros pontos, a medição e a atestação de serviços com sobrepreço, como o reforço estrutural das novas rampas de acesso ao estádio e a instalação da estrutura metálica das arquibancadas.

Além de Primo, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rogério Nora Sá denunciou, em delação premiada, que o então governador Sergio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no Consórcio Maracanã Rio 2014, que disputaria a concorrência, em 2010. Documentos obtidos na Operação Lava-Jato indicam que o ex-governador também teria recebido propinas da Odebrecht relacionadas à obra da Linha 4 do metrô da capital fluminense. Cabral nega as acusações.