Para volta da confiança, Meirelles fala em políticas pelo 'tempo necessário'

Ministro envia nesta semana proposta de teto para gastos públicos.

Dúvida, porém, é se política de teto envolverá um prazo de vigência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta segunda-feira (13) que enviará ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos. A medida, segundo ele, reverterá "desequilíbrios fiscais [nas contas públicas] exacerbados desde a promulgação da nossa Constituição".

De acordo com o ministro, o Brasil vive um momento da maior importância e há o desafio urgente de estancar o processo de deterioração da economia brasileira para colocá-la novamente em trajetória de crescimento, com geração de empregos e bem-estar da população.

"Não será uma tarefa fácil, há muito para fazer. Mas temos cofiança que o diagnóstico é apropriado e politicas corretivas, implementadas pelo tempo que for necessário para restaurar a confiança do agentes na sustentabilidade das contas públicas, permitirão que a economia ingresse em um novo ciclo de crescimento sustentável", declarou Meirelles durante cerimônia de transmissão de cargo ao novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Teto de gastos

No projeto que será enviado ao Congresso, que estabeleça um teto para os gastos públicos, há dúvida sobre o seu tempo de validade. Segundo economistas, se durar poucos anos a política pode não ser suficiente para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública.

Anunciada no dia 24 de maio pelo presidente em exercício, Michel Temer, a proposta prevê que o crescimento do gasto público, em um ano, não pode superar o percentual da inflação do ano anterior. O objetivo é evitar que as despesas do governo tenham aumento real (acima da inflação).

De acordo com o ministro da Fazenda, a prioridade da equipe econômica, neste momento, é a busca pela sustentabilidade fiscal. O governo vem registrando déficit em suas contas (despesas superiores às receitas).Apenas em 2016, a previsão é que esse rombo possa chegar a R$ 170,5 bilhões.

“O endividamento do setor público aumentou nos últimos anos (...) Temos de atacar a pouca flexibilidade existente no nosso orçamento. Políticas orçamentárias imediatas com ações estruturais começarão a reverter, nos próximos anos, a trajetória insustentável de crescimento dos gastos primários. Isso sim restaurará a confiança”.

Ele declarou ainda que não há soluções fáceis. “Os desequilíbrios não serão revertidos instantaneamente. Os resultados aparecerão na medida em que tivermos capacidade de formular a implementar medidas compreendidas pela sociedade, voltando a um ciclo virtuoso”.

Receitas x despesas

O ministro Meirelles observou que, de 2008 a 2015, a receita total da União cresceu 14,5% em termos reais (descontada a inflação), ao mesmo tempo em que a despesa total avançou bem mais: 51%. Para acomodar essa diferença, disse ele, houve um aumento de R$ 2,2 trilhões na dívida pública neste período.