sábado, 4 de junho de 2016

Veja as medidas de corte e as ações que elevam gastos do governo Temer

Governo voltou atrás em decisões que reduzem despesas e ampliou gastos. Entre as medidas estão a aprovação da DRU e de um teto para o Orçamento. O presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu o governo há 23 dias, após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, com um discurso de cortar gastos, controlar a dívida pública e diminuir o déficit primário do país. Apesar de medidas como a redução de ministérios e o anúncio de um teto para os gastos público, o que se tem visto desde então, principalmente na última semana, foi a aprovação de uma série de medidas que ampliam gastos públicos e o rombo fiscal. Na revisão do Orçamento, o governo passou a prever mais despesas que as estimadas por Dilma. Além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, há a previsão de gastos adicionais de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas do PAC, de R$ 3,5 bilhões com despesas do Ministério da Defesa e outras e de R$ 3 bilhões para a saúde.

Há ainda a previsão um rombo de R$ 19,9 bilhões devido à renegociação da dívida dos estados, valor que já inclui a arrecadação prevista pela repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. Somados, eles ampliam o gasto federal em mais de R$ 56 bilhões. Situação: medida já anunciada

Uma das medidas anunciadas por Temer é a adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”. Proposta prevê que o percentual de alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior ao da inflação registrada no ano anterior.

Inicialmente, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do novo governo, havia dito que esse teto vincularia despesas da saúde e educação. No entanto, nesta quarta-feira (1°) o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que os percentuais de gastos para saúde e educação não seriam alterados e criticou quem afirma que o governo dele vai cortar despesas sociais.

Ou seja, ele deu a entender que o teto não atingiria as duas áreas, mas sem deixar claro como seria possível limitar o aumento dos gastos públicos sem incluir essas despesas (que consomem grande parte do orçamento).

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