O governo norte-americano publicou na última sexta-feira (06/10) uma ordem que põe fim à obrigatoriedade de que os planos de saúde oferecidos por empregadores aos seus funcionários incluam contraceptivos e drogas abortivas. O término dessa política era uma das promessas de campanha do presidente Donald Trump. Agora, entidades que tenham objeções ao aborto e à contracepção, como instituições católicas e de outras denominações cristãs, não são obrigadas a fornecer aos seus empregados serviços que contrariem os seus valores.
Em 2010, o governo de Barack Obama obrigou todas as empresas e instituições a oferecer planos de saúde aos seus empregados, o que incluía controle de natalidade, esterilização e pílulas abortivas. Uma congregação religiosa chegou a vencer o governo em uma disputa judicial, em 2016, com base no direito à objeção de consciência. As Irmãzinhas dos Pobres contaram até mesmo com o apoio do papa Francisco durante o processo, que as visitou em sua viagem aos EUA, em 2015.
Em maio, Trump chegou a assinar uma ordem executiva sobre a liberdade religiosa, mas a medida foi criticada por não fazer menção à obrigação de oferecer esses serviços nos planos de saúde. Na ocasião, o presidente disse que “nenhum norte-americano deve ser forçado a escolher entre as ordens do governo federal e os princípios da sua fé” e chamou as Irmãzinhas dos Pobres para ficar ao seu lado durante a assinatura da ordem.
A nova normativa, dividida em dois documentos intitulados “Isenções religiosas e adequações para a cobertura de certos serviços preventivos sob a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente” e “Isenções morais e adequações para a cobertura de certos serviços preventivos sob a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente”, transforma em lei a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso das Irmãzinhas dos Pobres e em vários outros casos semelhantes.
“Os Estados Unidos têm uma longa história de proteção à consciência na regulamentação do serviço de saúde para entidades e indivíduos com objeções baseadas em crenças religiosas ou convicções morais”, diz o texto das novas normas. “Essas regras não alteram vários outros programas federais que fornecem contraceptivos de forma gratuita ou subsidiada para mulheres com risco de gravidez indesejada”.
Segundo o jornal The New York Times, o principal responsável pelo texto é Matt Bowman, um advogado pró-vida que trabalhou para a conhecida organização Alliance Defending Freedom antes de ser convidado a fazer parte do Departamento de Saúde do governo Trump. Os documentos, que juntos chegam a quase 300 páginas, citam alguns dos riscos de saúde que alguns contraceptivos oferecem e o incentivo que eles constituem à vida sexual precoce entre adolescentes.
Com informações de Life Site News.
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