O relator especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, pediu nesta sexta-feira (1) ao governo da Venezuela que não interfira na Justiça do país e criticou as pressões ao líder opositor Juan Guaidó, presidente do Parlamento venezuelano.
"As medidas adotadas e pressões exercidas contra Juan Guaidó são inaceitáveis. Quero novamente mostrar minha rejeição em relação à implementação de investigações penais contra Guaidó, já que poderiam ter uma finalidade política", expressou o relator peruano em comunicado.
García-Sayán pediu que juízes e procuradores "mantenham sua independência diante de pressões indevidas e respeitem a Constituição e os tratados de direitos humanos".
Presunção de inocência
Nesse sentido, lembrou as declarações do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, que no final de janeiro anunciou o início de uma investigação formal contra Guaidó que, segundo o relator, negava o direito do líder opositor à presunção de inocência.
"Uma administração de justiça equitativa, independente e imparcial requer que os procuradores desenvolvam suas funções de maneira equânime e evitando todo tipo de discriminação política", ressaltou o relator das Nações Unidas.
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