Auxílio-moradia para deputados é aprovado em 1º turno na ALMG

Benefício havia sido extinto em 2013 para parlamentares com imóveis na Grande BH; Mesa da ALMG entendeu que os membros do Legislativo devem ter tratamento equivalente aos magistrados.

Foi aprovado em 1º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução 1/2015, que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais de Minas Gerais. O benefício havia sido extinto no fim de 2013 aos parlamentares e seus familiares que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte. O projeto pode ser votado em segundo turno já na próxima terça-feira, se estiver na pauta.

A proposta teve 40 votos favoráveis e 4 contrários. Os demais 33 deputados ou estiveram ausentes da sessão ou se abstiveram.

O benefício de R$ 2.850 mensais para que os deputados possam, em tese, pagar seus aluguéis, causará impacto aos cofres públicos de R$ 10,5 milhões até o fim da legislatura, em 2018. No ano passado, com a proibição da concessão do benefício aos parlamentares que tinham casa própria na Grande BH, 23 deputados do interior solicitaram o pagamento da bolsa-aluguel. O ressarcimento custou R$ 692 mil ao erário.

Ao fazer a proposta, a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entendeu que os membros do Poder Legislativo devem ter tratamento de equivalência em relação aos magistrados, que tiveram o pagamento do benefício concedido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, segundo o entendimento da Mesa, já que o Parlamento mineiro não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os deputados

O PRE 1/15 também garante os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato.

Veja a lista dos deputados que votaram a favor da proposta:

Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Antonio Jorge (PPS)

Arnaldo Silva (PR)

Bosco (PTdoB)

Cabo Júlio (PMDB)

Carlos Pimenta (PDT)

Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Celise Laviola (PMDB)

Cristiano Silveira (PT)

Cristina Corrêa (PT)

Dirceu Ribeiro (PHS)

Douglas Melo (PSC)

Duarte Bechir (PSD)

Durval ngelo (PT)

Elismar Prado (PT)

Emidinho Madeira (PTdoB)

Felipe Attiê (PP)

Glaycon Franco (PTN)

Gustavo Corrêa (DEM)

Hely Tarquínio (PV)

Iran Barbosa (PMDB)

Isauro Calais (PMN)

João Alberto (PMDB)

João Magalhães (PMDB)

Lafayette de Andrada (PSDB)

Leandro Genaro (PSB)

Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Missionário Márcio Santiago (PTB)

Noraldino Júnior (PSC)

Nozinho (PDT)

Paulo Lamac (PT)

Ricardo Faria (PCdoB)

Rogério Correia (PT)

Rosângela Reis (Pros)

Sargento Rodrigues (PDT)

Tiago Ulisses (PV)

Tito Torres (PSDB)

Tony Carlos (PMDB)

Ulysses Gomes (PT)

Vanderlei Miranda (PMDB)

Deputados que votaram contra a proposição:

Doutor Jean Freire (PT)

Ione Pinheiro (DEM)

João Leite (PSDB)

Marília Campos (PT)