Carro do GIR circula perto do CDP VIla Independência; ao lado, preso mostra ferimento, segundo Condepe, causado por tiro de bala de borracha feito por agentes do Grupamento de Intervenção Rápida.
Mais de 30 presos do CDP Vila Independência teriam sido agredidos. Eles atacaram dois funcionários e depois receberam a intervenção do GIR. A Justiça de São Paulo, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública apuram se agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) atiraram balas de borracha, bombas de gás, usaram spray de pimenta, cães, agrediram com cassetetes e torturaram mais de 30 presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência, na Zona Leste de São Paulo.
As agressões seriam a reação do GIR após alguns detentos discutirem e brigarem com dois funcionários do CDP nos dias 12 e 17 de fevereiro. Fotos obtidas e divulgadas nesta reportagem mostram detentos de cuecas, feridos, com hematomas nas costas e nas pernas. Eles disseram que foram obrigados a ficar nus,
Um funcionário chegou a ser hospitalizado por dois dias, e um preso continua internado _seu estado de saúde era desconhecido das autoridades até a publicação desta matéria. As brigas teriam ocorrido por causa de discussões sobre a quantidade de comida que deveria ser destinada aos detentos – a mairoria deles é ligada a uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas.
O CDP Independência tem capacidade para 828 presos, mas está superlotado. dia 25 quinta-feira, 2.387 presos ocupavam a unidade.
Foto mostra lesão na coxa de preso
O caso envolvendo as agressões e punições aos detentos passou a ser apurado pela Corregedoria dos Presídios da capital do Tribunal de Justiça (TJ) e pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais do MP após denúncias feitas pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, familiares dos detentos, e órgãos de direitos humanos, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e Conselho da Comunidade.
Documentos revelam que após os agentes apanharem de vários presos nos dias 12 e 17 de fevereiro, todos os detentos dos pavilhões quatro e oito, onde ocorreram as agressões, tiveram suspensos os direitos aos ‘banhos de sol’, visitas de advogados, parentes, entradas de ‘jumbos’ (alimentos levados pelos familiares) e entregas de cartas e remédios controlados. Também relataram ter as roupas rasgadas e objetos pessoais levados, sendo obrigados a ficarem de nús ou de cuecas, "trancafiados" em celas superlotadas, sem colchões e energia elétrica.
Segundo os relatórios, como os agressores dos funcionários não foram identificados, todos os presos acabaram punidos. Ainda de acordo com os documentos, a direção do presídio e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tomaram conhecimento das sanções impostas aos detentos. A ordem veio de um coordenador da pasta e de um diretor do CDP.
Punições e GIR. Pela Lei de Execução Penal, as punições coletivas são ilegais. Essas sanções são proibidas pelo artigo 45, parágrafo 3º da mesma lei porque violam a garantia constitucional da responsabilidade pessoal.
Procurada nesta sexta-feira (26) para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da SAP não respondeu aos questionamentos da equipe de reportagem até a publicação desta matéria.
Na última terça-feira (23), o juiz-corregedor dos presídios da capital, Jayme Garcia dos Santos Júnior, visitou o CDP, na companhia de representantes da Defensoria e órgãos dos direitos humanos, e determinou a revogação de qualquer sanção coletiva aos presos. Desse modo, foram restabelecidos todos os benefícios aos detentos.
A Justiça também pediu à SAP os nomes dos agentes do GIR que atuaram na conteção dos presos nos dias 15 e 17 deste mês. Os responsáveis pela apuração querem saber se houve irregularidades ou excessos cometidos pelos profissionais. O Grupo de Intervenção Rápida funciona como uma espécie de tropa de segurança criada pela Secretaria da Administração Penitenciária para conter motins nos presídios do estado.
“Determinei procedimento para apurar possíveis irregularidades, sanção coletiva aplicada a pessoas presas por conta de duas agressões ocorridas com funcionários e possível abuso na atuação do GIR”, disse o juiz Jayme, que atua do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente aqui