A alegação da defesa é que MP Federal e Estadual investigam os mesmos fatos. Ex-presidente pede suspensão do caso, com depoimento no dia 3 de março. No pedido, a defesa alega que não cabe ao Ministério Público Federal, mas, sim, ao MP do estado de São Paulo, apurar reformas num apartamento no Guarujá (SP) em um sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.
A ação movida pelos advogados de Lula inclui ainda um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender as duas investigações em curso sobre o ex-presidente, uma conduzida pelo MP Federal e outra pelo MP estadual. O pedido foi encaminhado, por sorteio, para a ministra Rosa Weber, que poderá colher parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, – chefe do Ministério Público da União (que engloba o MP Federal e o estadual) – para avaliar o caso.
Lula foi intimado a depor nesta sexta (26) e informado de que, em caso de não comparecimento, poderia sofrer condução coercitiva, isto é, ser levado à força pela Polícia Civil ou Militar para falar.
Os advogados de Lula disseram que é conflito de atribuições. Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.
Ambos os procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar os mesmos fatos […] sendo certo, ainda, que tanto o Parquet Federal como Parquet Estadual têm ciência dessa duplicidade – estando eles, aliás, como já exposto, fazendo compartilhamento de dados e informações.A suspensão das investigações também levaria ao adiamento de um depoimento do ex-presidente marcado para a manhã da próxima quinta-feira (3).
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