terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Dilma defende no Congresso reforma da Previdência, CPMF e limite de gasto

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Deputados e senadores retornaram do recesso nesta terça-feira (2).
Presidente foi vaiada e aplaudida por parlamentares em meio ao discurso.

Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.

A petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante dos olhares dos congressistas, ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.

"Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabildiade da Previdência Social em um contexto de envelhecimetno da população. No ano pasado, a Previdência e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior", alertou a presidente ao congressistas.

Durante o discurso, Dilma foi vaiada por deputados da oposição (veja o vídeo acima) ao defender o retorno da CPMF, falar do programa Minha Casa, Minha.Vida e abordar a proposta de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a proposta que recria a extinta CPMF, ela prometeu que se trata de um tributo temporário. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente.

"Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e o Congresso para construir consenso em torno dessas propostas decisivas para o equilíbrio fiscal. Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil", argumentou Dilma ao ler a mensagem.

"Devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo", complementou.

Gastos públicos
A chefe do Executivo também usou sua mensagem para pedir que o Congresso aprove proposta do governo que estipula limites para os gastos públicos.

"Vamos propor reformas que alteram permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo", destacou.

Conselho de Delfim
A única vez que Dilma havia participado da cerimônia de abertura do ano legislativo foi em 2011, ano em que assumiu o comando da Presidência.

Na semana passada, a chefe do Executivo federal havia escalado o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para levar a mensagem ao Congresso. Nesta segunda-feira (1º), no entanto, ela decidiu comparecer pessoalmente à sessão inaugural das atividades do Congresso.

Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, foi o ex-ministro Delfim Netto, um dos conselheiros da presidente da República, sugeriu que ela comparecesse à sessão solene do Legislativo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interpretou como um "gesto significativo" a decisão de Dilma de participar da sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo.

"É um gesto significativo, e significa mudança de patamar na relação. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar ", destacou o presidente do Senado.

Os congressistas iniciam as atividades do ano com a perspectiva de enfrentar temas polêmicos no início de 2016, como o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Simultaneamente, os deputados federais terão de analisar o processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Câmara (PMDB-RJ).

Outros assuntos abordados por Dilma na mensagem ao Congresso Nacional:

Reforma fiscal
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e controle ainda maior do nosso gasto público em 2015. Adotamos medidas de contenção do gastos, conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais, acima da inflação.

Reforma administrativa e programas de governo
Daremos continuidade à política de controle de gastos e custeio, e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Entre as principais ações, cabe destacar a reforma admistrativa e avaliação periódida de todos os programas do governo. A combinação de regras previdenciais, e avaliação obrigatória de todos os gastos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como essas medidas têm impactos graduais, não podemos prescindir de medidas temporárias, que são a aprovação da CPMF, e aprorrogação da DRU.

Incentivos, reforma fiscal e ICMS
Nosso foco era simplificar, desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação necessária na situação ecocômica do país. Com essas medidas, será possível realizar ainda em 2016 o acordo de convaliadçaão de incentivos fiscais eliminando fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 18.

Imposto sobre renda e reequilíbrio fiscal
Há da parte de meu governo disposição para discutir outras propostas para tributação [...] com aumeto da progressividade dos impostos que incidem sobre renda e aprimorar desde que compatíveis com reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico. O reeequilíbro macroeconômico requer estabilização da renda e emprego. Com recuperação do crescimento, será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário.

Exportações e balança comercial
É importante avaliar que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro. Neste ano, buscaremos abrir novos mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários. Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões.

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