O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público estadual de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. A Promotoria afirma que o petista escondeu a posse do imóvel e que este teria passado por reformas feitas por uma empreiteira, a OAS, para Lula. Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, além de outras 13 pessoas.
A defesa do ex-presidente e o Instituto Lula refutaram as denúncias. Lula já negou repetidas vezes ser dono do imóvel. Mas quais podem ser as consequências jurídicas da denúncia para Lula?A denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia. Se a denúncia for acatada, isso também não significa que Lula estaria com a ficha "suja" e, assim, impossibilitado - eventualmente - de concorrer às próximas eleições presidenciais.
Em processos criminais, a Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa perde o direito de se candidatar quando foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados). Ou seja: por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa. A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato - apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.
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