Empresa diz que deve recorrer à Justiça contra decisão do conselho.
Um dos processos votados nesta quarta é investigado na Operação Zelotes.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu contra o Grupo Gerdau em quatro processos que corriam no Conselho. Com a decisão, a empresa terá que devolver cerca de R$ 4 bilhões à Receita Federal. Além do valor da ação, os processos são importantes porque pelo menos um deles é mencionado na Operação Zelotes, que investiga um suposto esquema de compra de votos e influência de resultados dentro do Carf.
As ações referem-se à amortização de ágio. Esse procedimento ocorre quando a empresa paga um valor pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Esse valor pago entra como despesa no balanço e pode ser deduzido do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
No caso da Gerdau, essa dedução ocorreu em uma operação entre empresas do mesmo grupo. A Receita Federal entendeu que a operação ocorreu visando apenas o desconto nos tributos e, por isso, notificou a empresa para que ela fizesse o pagamento.
O julgamento na Câmara Superior do Carf começou em junho e foi paralisado após pedido de vistas. Hoje, o placar ficou empatado e teve que ser desempatado pelo presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, que usou o chamado “voto de qualidade”.
Após o julgamento, o advogado da Gerdau Plínio Marafon afirmou que a empresa vai recorrer da decisão e que esse recurso pode vir por um pedido de embargo dentro do próprio Carf ou em uma ação judicial. A Câmara Superior do Carf é a última instância de recurso administrativo em processos relacionados à cobrança de impostos.
“Para a empresa não vale nem o Refis [programa de refinanciamento de débitos tributários] porque temos certeza que operação que foi feita é legal”, afirmou Marafon.
A Gerdau argumenta que a legislação permitia a dedução de ágio de operações internas das companhias.
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