Hoje, muitos se aposentam com menos de 50 anos
Os comandantes das Forças Armadas iniciaram uma ofensiva para mostrar que a carreira dos militares é diferente dos demais trabalhadores, na tentativa de evitar mudanças no regime de aposentadoria. Sob o argumento de que todos são iguais perante a lei, o governo pretende incluir a categoria na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Na carreira militar, é possível ir para a reserva depois de 30 anos de serviço, o que faz com que muitos vão para a inatividade com menos de 50 anos, principalmente em patentes intermediárias.
Em entrevista ao GLOBO, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que os salários nas Forças Armadas são relativamente baixos, mas que os militares têm como recompensa a proteção social. Ele alertou que a medida pode acarretar perda de atratividade na carreira — o que geraria dificuldades para formar quadros preparados nas Forças.
— É importante que haja um sistema de proteção. Se a gente começar a destruir as carreiras, desmotivar com uma política de não valorização, vamos ter dificuldade para atrair gente boa. Graças a Deus, o número de candidatos é maior do que a gente precisa — disse o comandante, acrescentando que o regime dos militares brasileiros são semelhantes aos vigentes nas Forças Armadas de outros países.
Ele disse considerar apropriado o tempo de serviço de 30 anos para requerer a reserva e que as Forças, por natureza, dependem de militares mais jovens, em boas condições físicas. Segundo o almirante, o custo do regime de aposentadoria dos militares deve ser um arcado pela sociedade:
— São as sociedades que pagam seus militares depois que eles prestam seus serviços — destacou.
ATÉ 15 ANOS EMBARCADOS EM NAVIOS
O almirante mencionou ainda que a carreira militar exige sacrifícios, como dedicação exclusiva e muitas horas de serviço, inclusive em feriados e fins de semana, sem ganhos adicionais. Lembrou ainda que no caso da Marinha, os militares chegam a passar até 15 anos embarcados em navios. Além disso, observou, os militares (oficiais) são transferidos com frequência e escalados para missões especiais dentro do país, como a Olimpíada e fora do Brasil.
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Por que a reforma é necessária?O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
— O nosso pessoal que está participando da Olimpíada está em um regime de trabalho muito forte, muito mais do que 40 horas, 50 horas por semana e isso não conta nada. Não temos uma porção de direitos que existem aí fora, tanto para o trabalhador que contribui para o INSS.
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