Planilhas apresentadas à Justiça por publicitário mostram gastos anteriores ao período de campanha.
Documentos apresentados pelo publicitário Francisco de Assis Neto, o Kiko, à Justiça Federal do Rio sugerem a existência de um esquema de caixa 2 na campanha do deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) à Câmara, em 2014.
Preso sob a acusação de integrar o esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, pai do parlamentar, Kiko entregou planilhas que mostram pagamentos, relacionados à candidatura, de R$ 378.653,14 em três meses (abril, maio e junho) em que a campanha eleitoral sequer havia começado oficialmente. As tabelas indicam gastos, já no período oficial de campanha, com funcionários e serviços que não aparecem na prestação de contas de Marco Antônio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei determina que os recursos usados por um candidato passem por uma conta bancária criada exclusivamente para a eleição. Essa conta só pode ser aberta após as candidaturas serem registradas nos tribunais eleitorais, o que só acontece depois das convenções partidárias. O PMDB do Rio organizou o encontro que escolheu Marco Antônio como um dos candidatos a deputado federal no dia 26 de junho de 2014, mais de dois meses depois dos primeiros gastos registrados pela contabilidade paralela.
Um cruzamento das três planilhas apresentadas em juízo com os dados entregues pelo deputado ao TSE mostram, já nos meses oficiais de campanha, pelo menos R$ 124.022 não declarados. Existem 15 funcionários citados na contabilidade entregue por Kiko que não aparecem no TSE, em um total de R$ 83.300. Há ainda R$ 40.722 em gastos nas lojas Tok Stok, Caçula e Styllo, além de almoços nos restaurantes Norte Grill e Real Astoria, que não estão listados na prestação de contas oficial.
Kiko é dono da empresa Corcovado e foi subsecretário de Comunicação no governo Cabral. Ele coordenou a campanha de Marco Antônio, mas não recebeu pelo serviço — em depoimento, disse que o trabalho foi voluntário. A defesa do publicitário diz que a Corcovado também não atuou na candidatura do filho do ex-governador.
sem punição eleitoral
Mesmo que as irregularidades expostas pelo publicitário sejam comprovadas, Marco Antônio não pode mais ser punido sob o ponto de vista eleitoral porque os prazos para a apresentação de ações já se encerraram. A prática de caixa 2 pode ser interpretada como abuso de poder econômico e levar à cassação do mandato. Na esfera criminal, irregularidades na prestação de contas podem ser tipificadas como falsidade ideológica.
As planilhas foram entregues à defesa de Kiko por Rafael Thompson, gerente do galpão que funcionava como QG da campanha e concentrava os materiais de publicidade.
— Todos os documentos nos foram apresentados como sendo gastos de campanha eleitoral — afirmou o advogado do publicitário, Breno Melaragno.
Após ser preso, Kiko disse que uma funcionária que trabalhou na campanha de Marco Antônio contou ter recebido dinheiro em espécie de Carlos Miranda, também preso, apontado como operador financeiro de Cabral. As entregas aconteciam em uma sala da Corcovado. Na ocasião, ele disse que não sabia o valor total que estava disponível. Após receber as planilhas, a defesa do publicitário informou que os gastos sob responsabilidade de Kiko na campanha eleitoral alcançaram R$ 3,3 milhões.
Os doleiros Marcelo e Renato Chebar informaram, em delação premiada, terem repassado R$ 7,7 milhões à funcionária que trabalhava com Kiko — ele sustenta que não reconhece o “valor atribuído pelos doleiros”. De acordo com o TSE, Marco Antônio arrecadou e gastou R$ 6,7 milhões na campanha.
A defesa nega que Kiko faça parte do esquema de corrupção e pediu à Justiça a revogação da prisão preventiva. Segundo os advogados, ele “auferiu renda e conquistou bom patrimônio através das atividades lícitas da sua principal empresa, a Corcovado, uma agência de publicidade e comunicação que atende somente clientes da iniciativa privada”. Procurado desde quinta-feira, Marco Antônio não se manifestou.
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