Dilma promete reforma da Previdência, mas avisa: “Não vamos retirar qualquer direito dos brasileiros”

Presidente volta a defender a “CPMF provisória” e é vaiada por congressistas da oposição.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2), durante a solenidade de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, que “uma crise é um momento muito doloroso para ser desperdiçado”, afirmou que há “oportunidades para construir soluções criativas” e destacou que o principal entrave é a Previdência Social no País.

Segundo Dilma, a estabilidade da população economicamente ativa do País aliada ao envelhecimento natural da população faz aumentar o rombo das contas públicas. Para isso, voltou a prometer uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias no País.

— Nosso desafio maior é a política fiscal do brasil, [afetada em grande parte pela] Previdência Social com o contexto de envelhecimento da população brasileira. [...] Em 2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual, enquanto aquela já acima de 65 anos será 3 vezes maior. Esse será um processo que será cada vez maior.

Dilma disse que existem “várias formas de preservar a Previdência Social” e prometeu “dialogar com a sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta justa para o brasileiro, considerando a idade e o tempo de contribuição para que se ajuste à expectativa de vida da população”. Dilma, porém, foi clara quanto aos direitos do trabalhador.

— Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros.

Diante de todos os deputados e senadores, a presidente também defendeu a aprovação da CPMF provisória — conhecida como o imposto do cheque — e foi vaiada por boa parte dos congressistas.

— Vamos propor a participação dos Estados e municípios na arrecadação da CPMF, destinando recursos à seguridade social. [...] as três esferas de governo precisam de mais receitas para dar conta do ajuste fiscal, até que as reformas de médio e longo prazo comecem a fazer seus efeitos. É por isso que a CPMF é provisória.

Dilma pediu aos “contrários à CPMF” que pensem na carga tributária brasileira, que “tem crescido, mas a arrecadação federal de impostos e contribuições não-previdenciários tem caído nos últimos anos, passando de 16% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2005 para 13,5% do PIB em 2015”.

— Peço que considerem a excepcionalidade do momento, que levem em conta dados e não opiniões. A CPMF vai ajudar no curto prazo a receita fiscal. Em favor do Brasil, devemos estar cientes que a estabilidade fiscal no curto prazo depende dessa arrecadação. [...] A CPMF é a fonte necessária da urgência do curto prazo e da estabilidade fiscal do médio prazo.

O pronunciamento de Dilma foi feito na mesa do Congresso Nacional, ao lado dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski; do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL); e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).