STJ suspende acordo do Rio Doce entre governos e Samarco

Trato prevê recuperação de área atingida por rompimento de barragem.

Decisão liminar atende ao MPF, que cobra participação dos atingidos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. A decisão liminar, isto é provisória, foi publicada nesta sexta-feira (1º). O documento, assinado em março, prevê medidas de recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

O acordo prevê um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão era que, só entre 2016 e 2018, a Samarco aplicasse no fundo R$ 4,4 bilhões. No entanto, o trato não estipulava indenização para os atingidos pelo desastre, que deixou 19 vítimas.

A homologação foi feita no dia 5 de maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal. Os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.

De acordo com a assessoria do STJ, a ministra Diva Malerbi afirma que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não poderia ter homologado o acordo, enquanto já havia decisão do tribunal superior para que questões urgentes fossem decididas na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Agora, a ação com o questionamento do MPF precisa passar por novo julgamento no STJ, na Primeira Seção, que pode validar ou não a decisão liminar. O tribunal está em recesso a partir de segunda-feira (4) e os trabalhos serão retomados em agosto.

Na decisão, a ministra também afirma que não há indicativo de participação dos municípios atingidos nas negociações. Considera também que o Ministério Público Estadual deveria ter feito parte da realização do acordo.

DESASTRE AMBIENTAL

Barragem se rompe em Mariana, MG

O rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetou outras localidades, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Dezenove pessoas morreram na tragédia.

Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram. Um corpo ainda está desaparecido. O desastre ambiental é considerado o maior e sem precedentes no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) ainda não comentou sobre a decisão.

O G1 entrou em contato com a AGU, com os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, com a Samarco e a BHP Billiton. Assim que os retornos forem enviados serão acrescentados à reportagem.

Por meio de nota, a Vale esclarece que continuará a cumprir o acordo, apoiando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados pela ruptura da barragem de Fundão da Samarco, e irá tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar a homologação o acordo.

Pedido de suspensão

Em 30 de março, ao questionar a homologação, o MPF pediu que os efeitos da decisão fossem suspensos para que “sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo”.

Para o órgão, o acordo não garante reparação integral e afirma que não houve participação efetiva dos atingidos pela tragédia. Ainda segundo o MPF, ele prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento das populações afetadas e do meio ambiente.

O documento prevê a conclusão de projetos de recuperação da Região do Rio Doce em 15 anos, prazo considerado longo pelo órgão.

Veja os principais pontos do acordo firmado em março:

– Reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a integral reparação;

– Horizonte de 15 anos para recuperação. A cada três anos, todos os programa serão avaliados para readequar metas e compromissos;

– Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões de reais, como aporte incial, que será ampliado conforme a necessidade;

– Após 2018, a previsão é de aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões concluído o período;

– Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas;

– Recursos para que municípios possam fazer obras de saneamento básico, interrompendo processo de contaminação do rio pelo esgoto;

– Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da definição, acompanhemento e desenvolvimento de todas as ações;

– As ações serão executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.

– Com o acordo, a ação civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementação e fiscalização.

O que continua pendente:

– O acordo não trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa;

– A responsabilidade pelos danos também é apurada nas esferas penal e administrativa;

– O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido de prisão de 7 pessoas, que podem responder por homicídio qualificado por dolo eventual;

– Ainda não foram definidas indenizações para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipação (R$ 100 mil) para vítimas de Mariana;

Orçamento do fundo

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fundo criado a partir do acordo prevê R$ 20 bilhões em recursos, valor que pode variar. Deverão ser alocados pela mineradora R$ 2 bilhões em 2016; R$ 1,2 bilhão, em 2017; e R$ 1,2 bilhão, em 2018. De 2019 a 2021, o valor a ser investido poderá variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão.

A partir de 2022, os valores só serão definidos conforme o desenvolvimento dos projetos a serem implementados. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do acordo, deverão ser investidos R$ 240 milhões a mais a cada ano para medidas compensatórias, como saneamento.

O acordo assinado em Brasília vinha sendo negociado entre os poderes públicos federal e estadual e a Samarco desde o ano passado. Assinaramo documento: Luís Adams (advogado-geral da União), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente da Vale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Flávio Bocaiúvas (diretor de projetos Brasil da BHP).